Comenda

UMA COMENDA PARA A ACADEMIA JURÍDICA POTIGUAR

Quem não tem passado, não tem futuro. É preciso tornar o passado presente.

Com esse pensamento, foi apresentado no ano de 2013 ao Departamento de Direito Público a proposta de criação da "comenda de Mérito Jurídico ‘Américo de Oliveira Costa’, a ser outorgada pelo Departamento de Direito Público àquele que, tendo nascido no Estado do Rio Grande do Norte ou aqui desenvolvido relevante atividade, tenham contribuído para o progresso da Ciência Jurídica, com atuação seja no campo social, científico, artístico ou literário, e assim tenham prestado relevantes serviços à sociedade potiguar ou à Universidade Federal do Rio Grande do Norte por atos de humanismo e reputação eticamente ilibada.” (art. 1º)

Acredita-se que a mesma seja fundamental à renovada consolidação do Curso de Direito da UFRN no cenário jurídico nacional e consectário da sua afirmação no âmbito da pós-graduação e da graduação.

Não passou despercebido à proposta o fato de o Estatuto da UFRN referir-se que a Instituição apenas concederá os títulos honoríficos de Mérito Universitário, Professor Emérito, Professor Honoris Causa e Doutor Honoris Causa (artigo 67, regulamentados pelos artigos 138 e seguintes do Regimento Geral). Todavia, diante da importância de haver um título com gradação própria ao âmbito da Ciência Jurídica – à semelhança da gradação que existe entre os estatutários, que vão dos benefícios à “humanidade” até à destacada atuação docente na Casa – seja pela memória institucional, pela valorização e promoção da conduta ética e humanista e pelo fomento de um comum espírito acadêmico, é que não se pode deixar de ver como necessária a proposta.

Por isso foi destacado que será concedido anualmente mas não confere título acadêmico ou honorífico. É, sobretudo, uma atitude de respeito e memória, como atividade de extensão do Curso de Direito que busca preservar a memória ética dessa Ciência para as futuras gerações ao elencar um conjunto de pessoas que merecem ser a referência dos futuros profissionais!

Após isso, a Comissão Especial para a comenda encaminharia o nome ao CONSUNI para a apreciação própria do título honorífico universitário. Assim, inclusive, assegurar-se-ia a indicação legítima da área jurídica para a homenagem de toda a comunidade universitária.

Sobre o indicado, o currículo do professor Américo de Oliveira Costa, catedrático e titular da UFRN, professor da Faculdade de Direito de Natal, com a qual colaborava em bancas examinadoras desde 1957, “Chevalier des Palmes Academiques” na França, Membro da Academia Norte-Riograndense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, presidente da Associação Norte-Riograndense de Imprensa, dentre tantos outras funções assumidas e serviços prestados, legitima como patrono da comenda ora proposta.

E ainda que se lhe opusesse obstáculo regimental, não pode deixar de ser considerada atividade de extensão do Curso de Direito, que não pode ser impedido de, em lista com tal ideário – representado na figura de Américo de Oliveira Costa – buscar identificar e apontar como modelos de conduta acadêmica, profissional e ética para os novos acadêmicos e a população potiguar – nomes que glorificam e dão valor à cultura jurídica em suas diversas vertentes e matizes.

Após o estabelecimento da comenda, o próximo passo na memória jurídica potiguar pelo qual pugna o PROGRESSIONEM é a criação da Biblioteca Jurídica Potiguar e da Reaposição das placas alusivas à colação de grau das primeiras turmas de Direito no Rio Grande do Norte, nas quais constam os grandes nomes que honraram as cátedras de nosso curso.

Também em 2013 o Departamento de Direito Público aprovou a constituição de comissão para localizar e escolher o local para aposição das placas. Na ocasião, foi proposto o saguão de entrada do prédio que foi construído para a Pós-Graduação em Direito e que também integra a Prática Jurídica, por sua simbologia em prol da autonomia do curso e da abrangência da graduação ao mestrado. Mas também foi indicado o prédio onde situar-se-ia a coordenação de extensão do curso (conhecidas como iniciativas).