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Direito, Desenvolvimento e Políticas Públicas - Progressionem

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O Desenvolvimento como Princípio Jurídico de Amplo Acesso Não-Discriminatório às Políticas Públicas

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Prelúdio à Felicidade Pierre-Auguste Renoir, La Yole , 1875, The National Gallery, Londres Por Fabiano Mendonça Professor Titular de Direito Constitucional na UFRN Procurador Federal Cada rosto é uma aventura diferente. Deve ser isso que os faz tão iguais. Não seria então uma contradição serem iguais? Bem, são iguais em sua humanidade. Porém, também são indistintos se considerarmos tristemente que, apesar de tantas pessoas no mundo e de sempre nascerem mais, menos humanidade temos. Esse é um problema que tem por início e fim o mesmo aspecto dramático: a indiferença com o outro. Indiferença não é igualdade. Aquela é eu não me reconhecer no outro, é não ver que compartilho a segunda com ele. E, por ser assim, temos a mesma "morte severina". Mas, ao olhar todos, vemos que não somos iguais em tudo na vida. Se isso era para ser bom de alguma forma, a maior parte da humanidade sabe que, em algum momento, aparentemente trocaram o que era para s

O Direito é Blade Runner

O DIREITO É BLADE RUNNER Publicado originalmente em: MEDEIROS, Morton Luiz Faria de. (coord.) O Direito na Arte: diálogos entre o cinema e a Constituição. Mossoró: Sarau das Letras: Cine Legis, 2014. p. 15-20. O Direito pode ser entendido de diversas maneiras: ciência, objeto, dominação, arte prudencial, leis, estudo de leis, esperança, dentre outras infindáveis formas que o observador pode dar a um objeto tão repleto de facetas. Aqui será utilizada uma perspectiva em particular: o Direito é arte. Não é “também”, mas sim “é” arte. Não uma arte específica e intelectual, mas em seu sentido mais amplo e conectada com o belo. E Agostinho já ensinou que a beleza não pode ser encontrada no efêmero, mas seu sentido é descoberto no conjunto das sensações; portanto, num diálogo com a vida. E Del Vecchio já afirmou ( mutabilité et eternité du droit ) que, em paralelo com a poesia, o Direito é um dos ritmos da vida. Aqui, determo-nos-emos na constatação de que existe u

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“Essa República não existe; é uma ilusão semântica. O que existe é o Estado unitário, de 90 anos, nascido a 15 de novembro de 1889 sobre as ruínas da monarquia.” ( O caminho para um federalismo das regiões, 1980) Após 95 anos, encerrou a presença física do professor Paulo Bonavides entre nós. E nós recordamos alguém pelos momentos em que as vidas se entrelaçam, encontram-se e brilham sobre nós. Corria o ano de 1996, era o dia primeiro de fevereiro, e eu e o hoje professor Vladimir França, estávamos na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará à espera da realização da prova oral da seleção para o Curso de Mestrado da prestigiosa e hoje centenária instituição. Havia então apenas quatorze mestrados em Direito no país; dois eram no Nordeste. Então, era uma ousadia. Apenas para mostrar o cenário acadêmico local, fui provavelmente o décimo mestre em Direito do Estado. E naquela ocasião, fui selecionado em segundo lugar, com bolsa, contudo, por diversas circunstâncias, não pude p

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Num país desigual, com pessoas que decidem desconhecedoras da realidade, não há água potável, sono reparador, alimentos, temperos, tempo de viver, qualidade de vida, que dê imunidade antes ou depois da pandemia.
— Fabiano Mendonça (@FabianoMendonca) May 16, 2020

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