Lançamento - direito à saúde - Iris Catarina Dias Teixeira

A partir das suas conclusões a autora formula um conjunto de sugestões em sede de reforma constitucional, as quais constituem um interessante contributo para um debate que tem vindo a assumir inegável importância. É, assim, com o maior gosto que prefacio este excurso, fazendo votos para que o mesmo contribua para os estudos que em Portugal e no Brasil têm vindo a ser feitos sobre sustentabilidade do Estado social, em tempos de crise financeira internacional e sobre o regime de aplicação e de garantia dos direitos a prestações, relativamente aos quais o direito à saúde ocupa, talvez a par do direito previdenciário, uma posição referencial. Carlos Blanco de Morais. Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa

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