Estudo sobre direito à educação e subsídios públicos - Chile


Conforme noticiado no Informativo MercoJur 05/15 (maio), foi publicada análise jurídica desenvolvida por administrativistas chilenos acerca da relação entre subsídio escolar e liberdade de ensino, o qual se propõe a elucidar, dentre outros pontos, os seguintes:


  • "¿Qué posición adquiere frente al Estado el beneficiario de una subvención?
  • ¿Es posible hablar de un derecho constitucional a percibir la subvención escolar?
  • ¿Es posible hablar de "condiciones inconstitucionales" para acceder a la subvención?
  • ¿Puede el legislador modificar el régimen de acceso y mantención de una subvención?"
Essas questões relacionam-se diretamente com os impactos teóricos da idéia de desenvolvimento sobre os direitos fundamentais, tal como se analisa sistematicamente com os direitos plurifuncionais. O estudo completo pode ser acessado ao se clicar aqui.

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