O livro é fruto de dez anos de pesquisas e construção de
conceitos, que resultaram em um manual que torna acessíveis e aplicáveis os
elementos essenciais da ideia de direitos plurifuncionais, com efeitos diretos
na interpretação e prática jurídicas.
Alguns desafios são propostos. Por que não podemos falar
juridicamente em categorias de direitos, como os sociais ou os individuais?
Como delimitar com rigor os deveres do Estado? Essas preocupações são
respondidas neste livro, no qual são analisados os reflexos do uso da noção de
direitos plurifuncionais sobre a judicialização de políticas públicas, o
planejamento estatal, a adequada conceituação jurídica de eficiência, a
caracterização do desenvolvimento como princípio e como direito subjetivo e o
modelo de relação jurídica para os direitos humanos e fundamentais, dentre
outros temas correlatos. Vários casos são analisados sob essa nova ótica, com o
estudo da legislação e da jurisprudência, que corroboram o caminho seguido. O
livro mostra o quanto se pode avançar com a substituição da ideia de gerações
de direitos fundamentais pelo uso de suas funções. Com acentuado cuidado
didático e sistematizante, é leitura para professores, alunos, pós-graduandos e
profissionais do Direito que se deparem com o tema da eficácia dos direitos
fundamentais.
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