Ainda bem que eu

AINDA BEM QUE EU NÃO VOTEI NESSE!

Por
Fabiano Mendonça
Professor Titular de Direito Constitucional da UFRN
Procurador Federal

Será?! A eleição para vereador, deputado estadual e deputado federal segue uma regra diferente da comum. Chama-se critério proporcional. Enquanto prefeito, presidente, líder de sala e chapa de sindicato são eleitas na base de “quem tem mais voto, ganha”, para aqueles cargos é diferente.

Estes que falamos agora são os cargos eleitos por outro critério: o majoritário. Vai ser eleito quem conseguir mais votos. É assim porque só tem uma vaga disponível, às vezes duas.

Porém, na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Vereadores e na Câmara dos Deputados não é assim. Juntando tudo, são dezenas de vagas. E como ali todos são iguais, tudo é decidido na base do voto; não tem ninguém que mande no outro. Por isso, o jeito de eleger é diferente e feito na base da matemática. É mais certo assim porque ali a pessoa vai para representar interesses da sociedade, não tocar um projeto de governo.

Tem muito assunto pra tirar daí: orçamento, emendas, corrupção, impacto na vida do cidadão e outros. Mas agora vamos pensar em como se escolhe esse representante que tem o poder de mexer no dinheiro que juntamos, de proteger ou não criminosos e de favorecer ou não ricos e poderosos que fazem coisas que prejudicam o povo.

Vereadores e deputados são eleitos levando em conta o partido. O partido representa um interesse, um grupo, uma forma de pensar. Então, o voto é no partido, em primeiro lugar. Não adiantaria um candidato ter bem metade dos votos da cidade e valer só um voto na Câmara por aquele povo todo. Isso só beneficiaria quem não pensa no bem da cidade. Interessa primeiro que partido teve mais voto. Depois, vai-se ver quantas vagas isso garante para esse grupo onde os candidatos começam com o mesmo número (13, 15, 17, 22, 70 etc). E dentro desses, entram os mais votados no “grupo”.

Por isso, quando se vota em alguém que nos pediu voto, estamos votando não nele, mas primeiro no partido. Estamos a dizer: “voto no seu partido e, se você tiver mais votos, eu queria que fosse você nas vagas”. Esse é um jeito prático de entender que muita gente sabe. Mas muito mais não sabe.

É muito comum votar numa pessoa para prefeito, governador ou presidente e votar noutra totalmente contrária para vereador ou deputado. Isso tem muita explicação. Naturalmente o Legislativo vai representar a oposição, porque ele também serve para defender o interesse do partido que perdeu. Mas o que dizer quando um lado ganha muito bem no Executivo e quase não tem representante no Legislativo? Claro que nem um nem outro vão conseguir bem seus projetos quando essas pessoas não têm respeito público; o que é muito comum.

Por isso, é importante saber em que partido a pessoa está. Porque lá na Câmara ou Assembleia ele estará submetido ao movimento do partido, que é o “dono” da vaga. E o seu voto serviu para eleger os outros do partido; inclusive os que você não gosta. Na verdade, incha o poder do líder que de alguma forma já está lá. Por isso, na hora de escolher seu candidato a vereador ou deputado, pense em quem é o grande nome poderoso do partido e se você concorda com ele. É o jeito mais fácil de saber o que vai acontecer, mesmo que seu candidato não consiga a vaga do partido. Porque seu voto não é “perdido”, ele foi para o partido e, em geral, elegeu alguém.

Gostou do candidato mas tem juízo para não votar no partido? Conversa com ele, faz um bolo, toma um café; voto é outra coisa. Talvez nem ele saiba. Pergunte quem o partido apoia, o que o partido tem feito para mudar a situação de saúde, educação, habitação, comida, trabalho. Essas são coisas que só mexe quem pensa antes de fazer. E sem ficar dependendo de quem ganha ou perde pra prefeito ou governador. Converse com quem acompanha a situação, fuja com força de mentira.

Há uma crise grande de representatividade, que pode ser causa ou consequência de muita coisa. Mas se conseguirmos juntos esclarecer as pessoas sobre como votar para o Legislativo, isso para. E isso começa sabendo em que partidos votar ou não. Ah, e também no que os candidatos andaram fazendo nos últimos anos. Mudar é possível. E o voto é o grande julgamento que o povo faz de quem brincou com seus direitos e aproveitou-se de sua confiança ou pode ser o grande abraço de reconhecimento a quem lutou ao seu lado.