AS CORES DA IGNORÂNCIA

Fabiano Mendonça

Professor Titular da UFRN

Procurador Federal

A ignorância tem cor de roupa e de pele, a ignorância tem CPF, profissão e conta no banco, a ignorância tem dinheiro. Quem cresceu no Brasil sabe de que ignorância eu falo. São os ignorantes por opção, que se deslumbram em sua vida fraca com os prazeres e poderes momentâneos do luxo. E isso esvazia tanto que sempre procuram por mais.

Isso não seria problema meu nem seu, não fosse o fato de que nesse caminho, pisam, prejudicam e machucam tudo que está ao redor. Um patinado que agride sem nem passar recibo, sem empatia, sem nobreza.

Já antevejo o escárnio de respostas prepotentes e arrogantes, as carteiradas de quem não se garante, as desculpas esdrúxulas.

Pelo que foi apontado na imprensa, um adolescente trajou, numa festa de formatura, um uniforme militar aparentemente da infame SS (de SchutzStaffe, ou equipe de proteção), um grupo paramilitar que cuidava da guarda pessoal do Führer (a melhor tradução seria Líder, mas muitos usam a palavra Mito). A SS, sob o comando de Himmler, supervisionou o extermínio de todos aqueles que foram descartados pelo Nazismo. Portanto, qual o motivo para essa "fantasia" num momento de festa? Não se pode imaginar uma explicação sem pensar mal de alguém.

Como se sabe, "preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional" é crime no Brasil (artigo 20 da Lei 7716/89), seja praticando, induzindo ou incitando-o. Portanto, ostentar a farda erdgrau (cinza terroso) é por si um ato de exaltação ao maior símbolo de ato de preconceito de todos os tipos ao mesmo tempo, no mundo. E, mais, esse uniforme da cruz de ferro não tem de maneira vibrante uma suástica (também chamada cruz gamada) no braço, como era comum. Sabe por que? Por que isso era tão integrado em sua simbologia que foi substituído por uma águia carregando o que? Uma suástica, sobre o peito direito. Um símbolo místico adotado por Hitler.

O já citado crime de preconceito esclarece, como parte dele, que também é crime fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda com a suástica nazista. Só que com pena base maior. O mesmo agravamento se essa apologia acontecer por meio de redes sociais. E mais, se o crime ocorre em atividades destinadas ao público, como em eventos culturais, além do mesmo agravamento, pode ser condenado a não frequentar ambientes do tipo por três anos.

Vale lembrar que é objetivo da República Federativa do Brasil "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" (artigo 3º, IV, da Constituição Federal). E "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais" (artigo 5º, XLI). Portanto, a gravidade do ato é extrema.

Para o caso, só há duas opções: ou o adolescente fez a escolha da roupa, adquiriu-a escondido e vestiu-a, ou os pais compraram para ele. Em ambas as hipóteses, há violação dos deveres do poder familiar, pois a integridade moral daquele foi atingida. E não há no Brasil o direito a transmitir uma crença ou cultura dessa ordem.  Faltou o zelo com a formação da pessoa em desenvolvimento. Isso representa omissão ou abuso dos responsáveis. Isso pode implicar num extenso rol de medidas, mas dentre elas estão a colocação do adolescente em família substituta e o encaminhamento dos pais a tratamento ou curso. Cabe também apurar o cometimento de ato infracional pelo jovem, o crime dos pais de submissão do filho a constrangimento ou a infração de inobservância dos deveres do poder familiar. Tudo isso está no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mas, claro, isso se pode dizer em tese e tudo dependerá da análise detalhada dos fatos reais acontecidos em concreto. Há notícias de que a roupa entrou escamoteada, de que essa exibição é comum nas redes sociais e de que foram feitas saudações próprias do movimento louvado. Aparentemente, não foi engano, erro ou brincadeira. Porém, o que aconteceu vai muito além dos limites da festa ou do pouco tempo em que foi verificado.

A possibilidade de adquirir ou manufaturar a roupa, dela ser exibida com orgulho, de gestos acintosos serem feitos em público e da ausência de reação à altura, revela um câncer social que necessita de tratamento severo. Nas décadas em que frequento a vida aqui pelo Rio Grande do Norte, nunca havia visto imagem assim.

Sabemos, as leis são feitas por pessoas para serem aplicadas a grupos diferentes daqueles aos quais elas pertencem. Crime grave é o do pobre, que rouba quantias limitadas com o uso de força. Grandes quantias, mecanismos legais sutis, violência contra patrimônio (principalmente o público), muitas vezes são tolerados.

Essa sociedade constrói à base da violência institucional a sua própria moralidade, o seu próprio mundo no qual poucos selecionados entram. E, às vezes, isso começa nos cursos universitários, como o de Medicina ou outro socialmente equivalente. Quando mais exclusividade ele gera, mais ele é desejado e mais é valorizado. A sistemática econômica flui naturalmente para ele; e isso faz parte do modelo de sociedade. A questão é quando tudo isso se une (estudo - profissão - moralidade - poder econômico) num ambiente só.

Dessa mistura, surge o profissional pouco preparado que não tem empatia com quem o procura. Ele vem de um estudo que só é acessível a uma minoria da sociedade e que serve não para preparar pessoas, mas para selecionar quem se adequa ao modelo. Um modelo que escolhe seus valores e seus ídolos. E que compartilha riquezas a partir desses critérios. Portanto, ter uma manifestação nazista em uma festa de formatura de Medicina é um sebo na pele da sociedade, uma conjunção de fatores que pede extrusão.

Em Buenos Aires, há o Centro Ana Frank, dedicado à memória contra o horror da perseguição nazista e que conta com a única reprodução autorizada do sótão habitado pela família Frank em Amsterdan. Além disso, é um centro de difusão de direitos humanos e que conta com um trabalho de esclarecimento permanente da população sobre como a ditadura argentina reproduzia os elementos germânicos. Nós não temos isso.

Precisamos urgente de Centros de Interpretação da Democracia que avivem na mente de todos o passado que não queremos repetir. É imperioso criar nojo das saudações e símbolos obscurantistas. As pessoas com tais ideias devem voltar a ter vergonha delas e passarem a questionar sua coerência. As pessoas que praticam tais atos devem ser expostas, à exceção das crianças e adolescentes.

Tanto quanto a Democracia não tem lugar no Totalitarismo, este não tem qualquer espaço naquela. E eu fico com ela.