Cursos

Direitos Humanos, Desenvolvimento e sua eficiência jurídica

(CR220-2014)

• Carga Horária: 15h
• Vagas: 30 

Resumo

Há necessidade de retornar mais aprofundadamente ao conceito instrumental dos Direitos Humanos em relação ao indivíduo nas relações jurídicas. Nesse sentido, é apresentada uma concepção entre o desenvolvimento, como princípio de acesso não discriminatório às políticas públicas, o conceito jurídico de eficiência e a inexistência científico-conceitual de repartição entre gerações ou dimensões de direitos fundamentais, como viabilizadora da análise de um duplo regime jurídico a incidir sobre direitos desenvolvimentistas. Ao final, pretende-se demonstrar a coexistência de funções dos mesmos direitos, a atuar harmonicamente, de modo a permitir uma hermenêutica mais digna para cada caso.

Programação

12/11 - Direitos Humanos / Desenvolvimento - 19h, Sala 01, NEPSA

19/11 - Eficiência - 19h, Sala 01, NEPSA

10/12 - Funções dos Direitos Humanos

17/12 - Análise de resultados

Objetivos

• Difundir conhecimento sobre o tema
• Apresentar e sedimentar a Teoria dos Direitos Fundamentais a partir do conceito de Direitos Humanos Plurifuncionais, com suas diversas implicações práticas
• Fomentar o surgimento de pesquisadores

Observações

Cada aula terá a duração de máxima de 02h, complementadas por atividades não presenciais.