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IV Encontro de Direito Constitucional






Categoria: evento
Ano: 2018
Abrangência: local
Período: 26/09/2018 a 26/09/2018
Unidade proponente: Departamento de Direito Público – DIPUB/CCSA
Área do CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Área principal: Direitos humanos e Justiça
Público alvo interno: Estudantes da graduação e pós-graduação em Direito
Público alvo externo: Pesquisadores e alunos externos de direito constitucional
Público estimado externo: 10 pessoas
Público estimado interno: 50 pessoas
Fonte de financiamento: ação autofinanciada
Carga horária: 3 horas (9h - 12h)
Certificado: 4h.

Resumo:

A quarta edição do Encontro de Direito Constitucional, evento já consolidado no calendário acadêmico do curso de Direito da UFRN, busca trazer duas temáticas importantes para o debate acadêmico: a democracia deliberativa e a jurisdição, bem como a celebração dos 30 anos da Constituição Federal.
Conforme verificou-se nas edições anteriores, domínio encontro é por excelência o científico, no qual a livre posse do conhecimento é permitida sem distinções e o congraçamento de saberes de graduandos, pós-graduandos, professores e pesquisadores em geral é solo fértil para frutificar.
Na academia, este é o momento propício para que sejam fixados os parâmetros de pesquisa dos grupos de pesquisa em Direito Constitucional e, sobretudo, debate de conhecimentos e experiências que muitas vezes não encontram espaço e tempo na sala de aula. A UFRN, com uma pós-graduação stricto sensu em Constituição e Garantia de Direitos, e uma especialização consolidada seem Direito Constitucional, cabe aos educadores da disciplina assumirem a responsabilidade de seus posicionamentos e concepções.
De igual forma, é uma oportunidade de revisão e reencontro. Por isso, todos são benvindos: alunos atuais e de outros semestres, pesquisadores e profissionais da área jurídica ou afins.
Para o Encontro, foram convidados os professores Dr. Ricardo Tinoco, Dr. Artur Cortez Bonifácio, Dr. Leonardo Martins, Dra. Ana Beatriz Presgrave e Dra. Karoline Marinho.

Programação:

09h00 - Conferência sobre: “Lineamentos jusfilosóficos ao exercício do Direito, da Democracia e da Jurisdição” – Prof. Dr. Ricardo Tinoco. Debatedor: Prof. Dr. Fabiano Mendonça.
9h55 - Breve intervalo.
10h – Painel sobre: “Os 30 anos da Constituição Federal e a efetividade dos direitos fundamentais”, com os professores Dr. Artur Cortez Bonifácio, Dra. Karoline Marinho,  Dr. Leonardo Martins e Dra. Ana Beatriz Presgrave. Presidente: Prof. Dr. Fabiano Mendonça.

ENCERRAMENTO - 11H50

Objetivos Gerais

1. Reunir diferentes perspectivas de abordagem do Direito Constitucional, garantindo a pluralidade de metodologias;
2. Fomentar a pesquisa científica na área dos Direitos Fundamentais, apresentando problematizações de fenômenos contemporâneos;
3. Celebrar os 30 anos da Constituição Federal, demonstrando sua importância atual como principal símbolo do processo de redemocratização nacional, bem como refletir sobre a efetividade dos direitos fundamentais contidos no seu texto;
4. Esclarecer dúvidas conceituais, teóricas e práticas, de estudantes e pesquisadores da graduação e pós-graduação.

Resultados Esperados:

Espera-se que o evento possa promover um encontro científico de extensão universitária, acelerando o processo de iniciação científica de estudantes em Direito Constitucional e garantindo a manutenção dos projetos de pesquisa já existentes no Curso de graduação e pós-graduação em Direito.

I Seminário de Direito, Desenvolvimento e Políticas Públicas


Categoria: evento
Ano: 2018
Abrangência: local
Período: 26/09/2018 a 26/09/2018
Unidade proponente: Departamento de Direito Público – DIPUB/CCSA
Área do CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Área principal: Direitos humanos e Justiça
Público alvo interno: Estudantes da graduação e pós-graduação em Direito
Público alvo externo: Pesquisadores e alunos externos de direito constitucional
Público estimado externo: 10 pessoas
Público estimado interno: 50 pessoas
Fonte de financiamento: ação autofinanciada
Carga horária: 4 horas (14h - 18h)
Certificado: 6h.


Resumo:

A primeira edição do Seminário de Direito, Desenvolvimento e Políticas Públicas busca trazer temáticas importantes para o debate acadêmico, tais como: a necessidade de cumprimento dos planos e metas estabelecidos pelo poder público, a judicialização das políticas públicas e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, dentre outros.
O domínio seminário é por excelência o científico, no qual a livre posse do conhecimento é permitida sem distinções e o congraçamento de saberes de graduandos, pós-graduandos, professores e pesquisadores em geral é solo fértil para frutificar.
Na academia, este é o momento propício para que sejam fixados os parâmetros de pesquisa dos grupos de pesquisa em Direito Constitucional e, sobretudo, debate de conhecimentos e experiências que muitas vezes não encontram espaço e tempo na sala de aula. A UFRN, com uma pós-graduação stricto sensu em Constituição e Garantia de Direitos, e uma especialização consolidada em Direito Constitucional, cabe aos educadores da disciplina assumirem a responsabilidade de seus posicionamentos e concepções.
De igual forma, é uma oportunidade de revisão e reencontro. Por isso, todos são benvindos: alunos atuais e de outros semestres, pesquisadores e profissionais da área jurídica ou afins.
Para o Seminário, foram convidados os mestrandos Dijonilson Veríssimo, Guilherme Negreiros e Renata Araújo Soares, Dr. Leonardo Martins, além de integrantes da base de pesquisa em Direito, Desenvolvimento e Políticas Públicas.

Programação:

MESA REDONDA: DIREITO, PLANEJAMENTO E JUDICIÁRIO
14h00 – “Razões práticas e Planos: o Direito como planos e porque os planos devem ser cumpridos” – Mestrando Guilherme de Negreiros Diógenes Reinaldo.
14h20 – “O princípio da separação das funções estatais no cenário de judicialização das políticas públicas: análise jurisprudencial do STF” – Mestrando Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo.
14h40 - “Processo Estrutural Consequencialista” - Dr. Leonardo Medeiros.
15h - Debate

GT 01
15h15 - Autor(es): Ábida Hellen Barros Pereira e Bruna de Souza Melo. Título: “UMA INTERFACE TEÓRICA ENTRE O DIREITO COMO PLANO NA VISÃO DE SCOTT SHAPIRO E A TEORIA PLURIFUNCIONAL INTEGRADA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”.
15h30 -  Autor(es): Victória Ellen Santos Cavalcante. Título: “ABORDAGEM CONDICIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS, AS FUNÇÕES INTEGRADAS E AS DECISÕES ESTRUTURAIS”.
15h45 - Autor(es): Natália Gomes de  Vasconcelos. Título: “A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS COMO UM INSTRUMENTO DE (IN) GERÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS”.

GT 02
16h15 - Autor(es): Emanuel Thaelyson Gomes Dantas e Maria Júlia Virgínio Torres. Título: “O DIREITO À ALIMENTAÇÃO NA PERSPECTIVA DO MARKETING: UMA ANÁLISE BASEADA NA INTERDEPENDÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS”.
16h30 - Autor(es): Cíntia Larissa Braga Albino. Título: “COTAS RACIAIS EM CONCURSO PÚBLICO: UMA VISÃO PLURIFUNCIONAL DO DIREITO À IGUALDADE”.
16h45 - Debate

GT 03
17h - 18h - Salas paralelas - Trabalho - público externo.

ENCERRAMENTO - 18H
  
Objetivos Gerais

1. Reunir diferentes perspectivas de abordagem do Direito, desenvolvimento e políticas públicas, garantindo a pluralidade de metodologias;
2. Fomentar a pesquisa, com a apresentação de trabalhos, e promover o intercâmbio de conhecimentos nas áreas do Direito e políticas públicas, apresentando problematizações de fenômenos contemporâneos;
3. Esclarecer dúvidas conceituais, teóricas e práticas, de estudantes e pesquisadores da graduação e pós-graduação.

Resultados Esperados:

Espera-se que o evento possa promover um encontro científico de extensão universitária, acelerando o processo de iniciação científica de estudantes em Direito, desenvolvimento e políticas públicas, garantindo a manutenção dos projetos e grupos de pesquisa já existentes no Curso de graduação e pós-graduação em Direito.

III Encontro de Direito Constitucional

(EV707-2016)



Direito Público, impeachment e crise política

(EV120-2016)





O evento


A UFRN atua acadêmica e socialmente por intermédio de seus Departamentos. Nesse sentido, o Departamento de Direito Público e o Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Direito, Desenvolvimento e Políticas Públicas - PROGRESSIONEM, diante do quadro político, jurídico e social pelo qual passa o país, têm o dever de colaborar para com o debate democrático e com o esclarecimento da sociedade acerca de relevantes temas nacionais. É papel fundamental da Universidade construir espaços de discussão, esclarecimento e cientificidade com a finalidade de servir à sociedade.
Não cabe a um órgão público, num Estado com respeito à liberdade de opinião e pensamento adotar um posicionamento favorável a um conjunto argumentativo específico se não for para salvaguardar esse valor, a democracia e, propriamente, a autonomia universitária. E, neste momento, o país passa por radicalizações de posicionamentos que não contribuem para a razoabilidade do diálogo.
O Departamento de Direito Público que, dentre outras áreas de pesquisa, concentra o Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro e Penal, se mostra o espaço acadêmico preciso para colaborar neste momento. Para isso seus pesquisadores foram chamados a participar do debate.
A ordem jurídica sempre parte de um conjunto de valores estabelecidos e tidos por indispensáveis à ordem social. Sua cientificidade, como as ciências humanas em geral, resguarda um posicionamento que é contrabalançado pelo rigor metodológico da pesquisa científica.
E o principal objetivo do evento é o esclarecimento sobre os contornos jurídicos do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que está em curso no Congresso Nacional, com o máximo de cientificidade jurídica e o mínimo de posições puramente ideológicas. Uma vez que é mais justo que a Universidade continue sendo um "celeiro" de ideias diferentes. Ademais, se pretende contribuir para a formação dos estudantes de graduação e pós-graduação em Direito e outros cursos correlatos.
A metodologia e o temário procuram abordar diretamente a questão jurídica envolvida, não para lhe dar uma neutralidade inexistente no cientista, mas para aclarar os instrumentos técnico-jurídicos a serem utilizados devidamente.
Assim, o desejo maior é o de contribuir para a formação jurídica dos alunos, para a informação da sociedade e para diminuir a tensão inútil do tema de modo que os pontos de debate de opinião e opção política realmente importantes nesta quadra social sejam tratados com segurança.



Metodologia



  • O evento terá uma fase de respostas e outra de debates
  • A fase de respostas será dividida em duas etapas
  • Na primeira etapa de respostas a perguntas objetivas previamente formuladas, cada participante, conforme aceito previamente, terá 5min para responder objetivamente cada questão com a qual se comprometeu
  • O questionamento será projetado e o professor chamado para responder
  • As questões serão apresentadas em ordenação consoante blocos temáticos, a critério da coordenação do evento
  • A coordenação poderá reordenar os temas entre os participantes, conforme necessidade
  • Após a primeira etapa, e de acordo com sorteio prévio, serão apresentadas duplas de professores para comentar as respostas que foram dadas em cada grupo de questões (constitucional, administrativo, processual, penal, financeiro, internacional, por exemplo)
  • Nesta etapa, cada professor terá novamente 5min para sua manifestação
  • Finda a fase de respostas, iniciar-se-á a fase de debates com o auditório, até atingir 12h, na qual a comunidade pode apresentar novas necessidades de esclarecimentos
  • As questões apresentadas pelo auditório deverão sê-lo de maneira clara, direta, em 2min e com a indicação do professor a quem é dirigida, que terá o mesmo tempo para resposta, com possibilidade de renovação do tempo de ambos (questionante e questionado).



Participantes






Fabiano André de Souza Mendonça


Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1995), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1998) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002). Pós-doutorado na Universidade de Coimbra (Portugal; 2005), realizou pesquisas na Univesidade Lyon 2 (França, 2009). Estágio pós-doutoral Sênior pela CAPES na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e procurador federal - Procuradoria Geral Federal. Coordena o Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Direito, Desenvolvimento e Políticas Públicas - Progressionem, na UFRN. Na Advocacia-Geral da União coordenou o Serviço de Matéria Finalística, com atuação na representação judicial das políticas públicas federais no Estado do Rio Grande do Norte, e foi procurador-chefe substituto.


Jahyr-Philippe Bichara

 Doutor, summa cum laude, em Direito pela École Doctorale de Droit International et Européen da Université Paris I, Panthéon-Sorbonne. Mestre em Direito Internacional Econômico pela Université Paris I, Panthéon-Sorbonne, e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Possui graduação em Direito pela Université Paris I, Panthéon-Sorbonne. Atualmente é Professor Associado I de Direito Internacional do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). É Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Internacional e Soberania do Estado Brasileiro (CNPq) e Coordenador do Curso de Especialização em Direito Internacional da UFRN.



Karoline Lins Câmara Marinho de Souza

Doutoranda em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestre em Direito Constitucional Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (2008), especialista em Direito Constitucional pela UFRN (2007) e graduada em Direito pela UFRN (2006). Possui aperfeiçoamento em Curso de Formação de Conciliadores pela Escola Superior de Magistratura do Rio Grande do Norte (2004), habilitação em Direito do Petróleo e Gás Natural, pelo PRH36, a partir do convênio realizado com a ANP/MCT. Professora de Direito Tributário e Direito Administrativo. Atualmente é Professora Efetiva da UFRN, Professora dos cursos de Pós-Graduação da UFRN, UNI-RN, UNP e Maurício de Nassau/PE.


Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya
Professora Adjunta do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, atuando principalmente na área das ciências criminais. Coordenadora do Programa de Residência Judicial da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, em convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professora da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. Juíza de Direito do Estado do Rio Grande do Norte. Doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro com estágio doutoral na Universidad de Castilla-La Mancha (2012). Bolsista Pesquisadora do Programa de Doutorado com Estágio no Exterior da CAPES (2011). Bolsista Pesquisadora do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (2010). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2006). Especialista pelo Programa de Capacitação em Poder Judiciário/MBA pela Fundação Getúlio Vargas Direito/Rio (2010). Especialista em Direito Processual Civil e Penal pela Universidade Potiguar/Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (2004). Especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Potiguar/Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (2003). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1997). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Membro do Grupo Brasileiro da Associação de Direito Penal (AIDP). Autora do livro "Ne Bis in idem: História, Teoria e Perspectivas" (Lumen Juris, 2014).
Mariana de Siqueira

Doutora em Direito Público pela UFPE. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Habilitada em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis por convênio entre a ANP e a UFRN. Desenvolve pesquisas especialmente no que diz respeito aos temas de Direito Público (Administrativo e Constitucional), Hermenêutica e Energia. Professora Efetiva da UFRN. Advogada.


Marise Costa de Souza Duarte

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1993), graduação e especialização em Serviço Social, ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1983 e 1989, respectivamente), mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2002) e doutorado em Programa Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com estágio de Doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010). É Procuradora efetiva do Municipio do Natal desde 1994 e Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Norte desde 2013, lotada no Departamento de Direito Público.


Paulo Lopo Saraiva

Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1971). Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra (1994). Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP (1982). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1981). Mestre em Ciências Políticas e Sociais pela Universidade de Lisboa (1975). Advogado Militante. Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (aposentado). Ex-Conselheiro Federal da OAB. Ex-Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB (1991-2004). Membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. Membro do Corpo Técnico da Revista de Informação Legislativa do Senado Federal. Membro-Relator da Comissão da OAB para Elaboração do Código de Processo Constitucional (desde 2014). Membro Efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional - ABDPC (Curitiba).


Ricardo Wagner de Souza Alcântara
Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Penal e Penitenciario.
Vladimir da Rocha França

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1995), mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (1998) e doutorado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Atualmente é Professor Associado II da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Presidente do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes, assim como advogado e consultor na área de Direito Público. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: administração pública, Constituição Federal, atos administrativos, processo administrativo, regime jurídico-administrativo e regulação.



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II Encontro de Direito Constitucional

(EV086-2016)

Dando seqüência aos Encontros semestrais de Direito Constitucional do Curso de Direito da UFRN, no próximo dia 15 de março, às 08h30min, no Setor de Aulas Teóricas I, sala F2, da UFRN, o II Encontro de Direito Constitucional, com a seguinte programação:


Debate
O direito à liberdade e a liberdade do Supremo
Prof. Ms. Karoline Lins Marinho
Prof. Drª. Mariana de Siqueira

Conferência
Liberdade religiosa
Prof. Dr. Leonardo Martins

Debatedor
Prof. Dr. Fabiano Mendonça


Confira também a página do evento no Facebook.

Inscrições no SIGAA/UFRN.


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II Colóquio de Direitos Fundamentais

Seabra Fagundes e o Direito Administrativo

(EV451-2015)


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I Encontro de Direito Constitucional

(EV378-2015)


12 de agosto de 2015
10h30min
UFRN
Setor de Aulas Teóricas I
Sala F2

Prof. Dr. Fabiano Mendonça
Prof. Dr. Leonardo Martins
Prof. Dr. Artur Cortez

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais


Que rumos podem haver para o Direito Constitucional em tempos de crise e de que modo os Direitos Fundamentais são afetados?
A Teoria Geral dos Direitos Fundamentais demanda um grande exercício científico de análise de seus fundamentos com identificação clara dos posicionamentos que a defendem e das diferenças que apresentam entre si, com rigor científico-jurídico.


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Colóquio Luso-Brasileiro

"Direito Fundamental à Política de

Saúde Pública"

(UFRN PJ039-2015 e EV035-2015)

Realização:






Coordenação estadual da Escola da AGU
no Estado do Rio Grande do Norte



Apoio:



Promoção: PPGD/UFRN, EAGU & FDUL

Coordenação: Fabiano Mendonça & Fernando Araújo

 Data: 09 e 10 de março de 2015
Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal




Inscrições para participação presencial
disponíveis no sítio eletrônico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 A Coordenação Estadual da Escola da Advocacia-Geral da União no Rio Grande do Norte transmitirá o evento simultaneamente no Auditório da Procuradoria Federal no Estado (Av. Prudente de Morais, 2134, Barro Vermelho) e as inscrições deverão ser feitas no sistema SIGEventos, da UFRN (atentar para as alterações referentes à diferença de fuso horário).



PROGRAMA
(íntegra do programa, com resumos e horários das comunicações de pesquisa disponível em Publicações)


Dia 9 - local: anfiteatro 9
15,00 h ABERTURA
15,10 h Fernando Araújo Racionamento e Escolhas Trágicas
15,40 h Gina Pompeu Saúde e Direito ao Desenvolvimento
16,10 h Paula Vaz Freire A Regulação da Saúde: Uma Perspectiva Comportamental
16,40 h DEBATE

17,10 h INTERVALO

17,30 h Miguel Patrício Impacto Económico dos Regimes de Responsabilidade Médica
18,00 h Keity Mara Souza e Saboya O Direito Penal, a Judicialização da Saúde e a Internação Compulsória de Dependentes Químicos como Política Pública
18,30 h Yara Maria Pereira Gurgel Direito à saúde, Direitos Humanos e mínimo existencial
19,00 h Mariana Filchtiner Figueiredo Direito Fundamental à Saúde e sua Eficácia no Direito Brasileiro
19,30 h DEBATE
20,00 h FIM DOS TRABALHOS


Dia 10 - local: anfiteatro 6

 09,30 h Sessão oral de comunicações de pesquisa (relação abaixo)

12,30 INTERVALO

15,00 h Fabiano Mendonça Funções Individuais, Sociais, Ambientais e Desenvolvimentistas do Direito à Saúde
15,30 h Zéu Palmeira Sobrinho O Direito à Saúde e as Relações de Trabalho
16,00 h Oscar Ivan Prux A Saúde Suplementar Privada e Seus Efeitos em Relação à Saúde Pública
16,30 h DEBATE

17,00 h INTERVALO

17,20 h Marco Bruno Clementino A Judicialização das Políticas Públicas e as Demandas Repetitivas: O Impacto na Gestão dos Conflitos com a Administração da Saúde
17,50 h Ricardo Reigada Pereira Indução de Chance Terapêutica e Excesso de Oferta de Serviços de Saúde
18,20 h Aquilino Paulo Antunes Política do Medicamento
18,50 h Paulo Lopo Saraiva A Saúde como Direito Constitucional
19,20 h DEBATE

19,50 h ENCERRAMENTO
20,00 h FIM DOS TRABALHOS


Participantes confirmados por ordem alfabética:


Aquilino Paulo Antunes

Coordenador do Gabinete Jurídico na ACSS-Administração Central do Sistema de Saúde












Fabiano André de Souza Mendonça


Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil – Advocacia-Geral da União, Brasil

 Professor Associado de Direito Constitucional do Curso de Direito da UFRN (graduação e pós-graduação). Procurador Federal. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-Doutorando na Universidade de Lisboa. Pós-doutorado na Universidade de Coimbra com bolsa CAPES. Realizou pesquisas na Univesidade Lyon 2, França. Bolsista Estágio Sênior da CAPES na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal (2014/2015). Coordenador do Progressionem - Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Direito, Desenvolvimento e Políticas Públicas. Coordenador do Serviço de Matéria Finalística da Procuradoria Federal no Rio Grande do Norte, na qual também exerce o encargo de Procurador-Chefe substituto. Ex-representante da UFRN no Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte.



Fernando Borges Correia de Araújo

Universidade de Lisboa, Portugal

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Curso de Direito da Universidade Moderna. Doutor em Ciências Jurídico-Económicas e Mestre em Ciências Histórico-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É actualmente docente de Economia Política no Curso de Licenciatura e de Filosofia do Direito e de Análise Económica do Direito (Law and Economics) no Curso de Mestrado.


Gina Vidal Marcilio Pompeu

 Universidade de Fortaleza, Brasil - Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Advogada. Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, Mestrado e Doutorado, Consultora jurídica da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Vice-presidente Nordeste do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI.



Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil - Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte, Brasil

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro com estágio doutoral na Universidad de Castilla-La Mancha. Bolsista Pesquisadora do Programa de Doutorado com Estágio no Exterior da CAPES. Bolsista Pesquisadora do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (2010). Especialista pelo Programa de Capacitação em Poder Judiciário/MBA pela Fundação Getúlio Vargas Direito/Rio. Especialista em Direito Processual Civil e Penal pela Universidade Potiguar/Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Potiguar/Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Professora Adjunta do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professora da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. Juíza de Direito do Estado do Rio Grande do Norte.

Marco Bruno Miranda Clementino
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil – Justiça Federal, Brasil
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) em Natal e Diretor do Núcleo da Escola da Magistratura Federal no Rio Grande do Norte. Juiz Federal.





Mariana Filchtiner Figueiredo

Advocacia-Geral da União, Brasil

Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), com estágio doutoral no Max-Planck-Institut für Sozialrecht und Sozialpolitik em München, Alemanha. Integra o Grupo de Estudos de Direitos Fundamentais (GEDF - CNPq/PUC-RS). Especialista em Direito Municipal pelo Centro Universitário Ritter dos Reis e pela Escola Superior de Direito Municipal (UNIRITTER/ESDM). Pesquisadora na área de Direitos Fundamentais, com ênfase em direito à saúde, sistemas de saúde e no princípio da sustentabilidade. Foi Procuradora do Município de Porto Alegre-RS. Advogada da União.
Miguel Patrício
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal






Oscar Ivan Prux

 Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais. Especialista em Teoria Econômica. Economista. Advogado. Professor universitário.



Paula Vaz Freire
Universidade de Lisboa, Portugal
Doutora em Ciências Jurídico-Económicas. Publicação de livros e artigos em Direito da União Europeia, Direito da Concorrência, Economia Política








Paulo Lopo Saraiva

Saraiva Advogados, Brasil

 Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Ciências Políticas e Sociais pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra. Advogado. Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (aposentado). Ex-Conselheiro Federal da OAB. Ex-Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB. Membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. Membro do Corpo Técnico da Revista de Informação Legislativa do Senado Federal. Membro-Relator da Comissão da OAB para Elaboração do Código de Processo Constitucional.



Ricardo Reigada Pereira
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal



Yara Maria Pereira Gurgel
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil

Mestre e Doutora em Direito do Trabalho (PUC-SP). Professora Adjunto III, com Dedicação Exclusiva, da UFRN na graduação e Pós-Graduação em Direito. Pesquisadora nas áreas de Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direitos Humanos.




Zéu Palmeira Sobrinho
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil – Justiça do Trabalho, Brasil

Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Pós-Doutorando no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Pós-graduado na Universidade de Salamanca. Professor de pós-graduação da Escola Superior da Magistratura Trabalhista  - ESMAT e da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN. Juiz do Trabalho. Integrante do Comitê Executivo Regional da Rede Nacional de Cooperação Judicial, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça e da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho.


COMUNICAÇÕES DE PESQUISA


  • Ana Beatriz Fernandes Coelho Chagas
    • Direito fundamental à saúde: para efetivar é preciso judicializar? Uma análise comparativa entre Brasil e Portugal


  • Ana Mônica Medeiros Ferrreira
    • A experiência do SUS MEDIADO enquanto instrumento da Administração Dialógica
  • Bianca Ávila Morais de Mendonça
    • Omissões normativas limitadoras do acesso ao direito fundamental à saúde mental e ao trabalho

  • Chiara Michelle Ramos Moura da Silva
  • Priscilla Maciel de Menezes Silva
    • O paradoxo da justiça na tutela do direito à saúde: entre a consistência jurídica e a adequação social

  • Franklin José Silva Neto
  • Yara Maria Pereira Gurgel
    • O Direito à Saúde nos sistemas regionais de proteção europeu e interamericano: limites, diálogo das cortes e apreciação de decisões

  • Helena Telino Neves
    • A União Europeia, o TJUE e a saúde: cuidados médicos transfronteiriços

  • José Geraldo Alencar Filho
    • O Ativismo Judicial como mecanismo agregador na concretização de direitos sociais à saúde no Estado de Pernambuco: análise do decisionismo judicial frente a uma Constitucionalização Simbólica dos direitos sociais

  • Luis Clóvis Machado da Rocha Junior
    • A tutela judicial do direito fundamental à saúde: limites e possibilidades


  • Ricardo César Ferreira Duarte Júnior
  • Mariana Capistrano Sarinho Paiva
    • O direito subjetivo à saúde: entre o fornecimento de medicamentos e o orçamento

  • Roberto Matias da Silva Melo
    • Uma análise do direito à saúde dos pacientes com câncer no panorama luso-brasileiro

  • Rodrigo César Falcão Cunha Lima de Queiroz
    • Universalização do acesso à saúde e regulação dos planos privados de assistência à saúde: a atuação regulatória da ANS como instrumento de harmonia contratual e viabilização do papel suplementar da iniciativa privada na efetivação do direito social à saúde

  • Sid Marques Fonseca Junior
  • Marco Bruno Miranda Clementino
    • O mínimo existencial: um conceito (ainda) relativo no contexto da saúde internacional


Nota sobre a avaliação dos trabalhos: Em respeito às características da pesquisa e do pesquisador, bem como por se tratar de um evento científico, a avaliação efetuada não teve o caráter de apontar aspectos a aperfeiçoar como condição para a aceitação do trabalho. Esses aspectos serão analisados por ocasião da sessão oral própria com vistas a um melhor desempenho científico num processo colaborativo. As ressalvas que forem apresentadas serão consideradas apenas para fins de divulgação oficial conjunta das pesquisas apresentadas.




chamada de trabalhos


FORMA DE APRESENTAÇÃO

Os trabalhos serão apresentados na forma de Comunicação Oral em sequências uniformizadas pelo tema, seguidas de debate, de acordo com programação divulgada ao final do período de inscrições e divulgação de aceite.


INFORMAÇÕES GERAIS

  • Quando a pesquisa tiver mais de um autor, pelo menos um deve participar do Colóquio. Cada pesquisa poderá ser apresentada por no máximo 2 pessoas, mesmo que tenha mais autores;
  • Cada autor apenas poderá submeter um trabalho na condição de principal, porém, poderá estar como co-autor em outros trabalhos;
  • A organização do evento julgará os trabalhos exclusivamente por sua qualidade e, somente aqueles que cumprirem as normas de formatação e de correção gramatical, bem como, pertinência à temática do evento, serão aceitos; conforme análise da Organização. É importante que o resumo contenha indicação de objetivos, resultados esperados, metodologia e hipótese abordada. Não será permitida substituição;
  • Os trabalhos devem ser enviados eletronicamente até o dia 20/02/2015 pelo formulário eletrônico disponível nesta página;
  • A Organização do Colóquio Luso-Brasileiro sobre “direito fundamental à política de saúde pública” encaminhará, até o dia 27 de fevereiro de 2015, comunicado de aceitação ou não dos trabalhos para os respectivos autores. Informará também os trabalhos nesta mesma página.

SOBRE O FORMULÁRIO


  • No formulário indicado deverá ser indicado o título, os nomes dos autores, com a instituição de origem, incluindo país e respectivos endereços eletrônicos;
  • O Resumo deve conter até 2500 caracteres e será um texto em parágrafo único;
  • ·Indicar, ao final do resumo, o apoio financeiro recebido para a pesquisa, se houver, bem como, até três palavras-chave.


DA APRESENTAÇÃO DA PESQUISA

A comunicação oral será feita no tempo de 10 min de exposição, na qual se deve priorizar o objeto, a metodologia e os resultados obtidos ou esperados.

SE NÃO OBTIVER A INFORMAÇÃO DESEJADA OU POR ESTÁ PÁGINA OU NÃO RECEBER E-MAIL ATÉ O DIA 27/02/2015, FAVOR ENTRAR EM CONTATO (clique aqui).






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Progressionem Convida
(EV648-2014)


11/11/2014, 16h, NEPSA/CCSA/UFRN - Deputado Estadual Fernando Mineiro, Professora Doutora Ana Beatriz Presgrave
14/11/2014, 10h30min, sala IF2 - Deputado Estadual Kelps Lima,
Professor Doutor Vladimir França
Coordenação Professor Doutor Fabiano Mendonça
Inscrições via SIGAA 

A Universidade deve estar disponível a ser a primeira parceira do Poder Público na construção de um desenvolvimento responsável para a comunidade na qual se insere. Para o curso de Direito, isso implica em participar ativamente do processo democrático tanto no debate com a comunidade quanto na formação dos futuros profissionais.
Assim, privilegia-se o saber desenvolvido na academia com seus reflexos na prática pública, valoriza-se a responsabilidade pública pelo planejamento, dá-se espaço para a transparência e oportunidade para a colaboração na construção de soluções. Principalmente porque, enquanto agente social, a Universidade é o local por excelência para o aprofundamento das idéias.
Ao mesmo tempo, os alunos já se formam inseridos de maneira aprofundada em sua realidade e capazes de fornecer contribuições consentâneas com as necessidades da sociedade.
Nesse sentido, o PROGRESSIONEM, grupo de estudos em formação em Direito, Desenvolvimento e Políticas Públicas realiza o Progressionem Convida no qual buscará ouvir membros do Parlamento estadual e debater objetivamente suas propostas sob o aspecto jurídico. Tanto para dar a conhecer à sociedade a atividade legislativa no que pertine à Ciência do Direito, como para submetê-la a um momento de análise e contribuições por parte da Academia. Conforme a circunstância e o momento, pode haver o convite a integrantes do Executivo e do Judiciário.
A proposta prevê que, para cada exposição, que deve ter até 45 min, seguir-se-á debate por igual tempo, realizado por um ou dois docentes dos cursos de graduação ou pós-graduação em Direito da UFRN, ou de instituições convidadas. A participaçao do auditório será mediante o envio prévio de questões por via eletrônica, a serem selecionadas pelo debatedor. O que se prefere, inclusive, para estimular o caráter mais científico da participação, notadamente, se disser respeito a período de divulgação ou debates eleitorais e, ou, político-partidários.
A temática deverá ser de livre escolha do convidado, mas, sugere-se que recaia em uma ou mais propostas ou projetos de atos normativos de sua autoria, que ensejem debate acerca de seu processo legislativo, seu mérito jurídico, como a discussão sobre constitucionalidade, promovam maior participação popular, o método de governo aberto ou ensejem inovação nos princípios, normas e práticas do Poder Público.

 Carga horária: 05h

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Ciclo anual:

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