Esse é um assunto que envolve aspectos polêmicos, como que condições de vida dar ao apenado e as condições para a reinserção social, nunca lembrada fora dos meios especializados.
A jurisprudência do STF sobre o tema já é antiga e coerente, seja em casos de omissão, fugas ou maus tratos.
Mas não apenas pela relação com os direitos humanos/fundamentais, mas pelo fato de suscitar reflexões sobre a extensão econômica, o assunto parece estar parado por tempo demais.
Pressupostos:
1) o fato de caráter econômico só influi no direito enquanto pressuposto para incidência normativa, não pode limitar direito existente;
2) não se deve confundir objeto da relação jurídica com objeto da relação da vida.
Para mais: Informativo STF 770
A jurisprudência do STF sobre o tema já é antiga e coerente, seja em casos de omissão, fugas ou maus tratos.
Mas não apenas pela relação com os direitos humanos/fundamentais, mas pelo fato de suscitar reflexões sobre a extensão econômica, o assunto parece estar parado por tempo demais.
Pressupostos:
1) o fato de caráter econômico só influi no direito enquanto pressuposto para incidência normativa, não pode limitar direito existente;
2) não se deve confundir objeto da relação jurídica com objeto da relação da vida.
Para mais: Informativo STF 770
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