Após o sucesso do I Colóquio de Direitos Fundamentais, realizado em Lisboa, o PROGRESSIONEM apóia a realização do II Colóquio de Direitos Fundamentais, no dia 27 de novembro de 2015, na UFRN, que se debruçará sobre a grande contribuição do potiguar Seabra Fagundes ao Direito Administrativo, notadamente sobre o controle judicial dos atos do Poder Público.
A UFRN realiza o evento em conjunto com o Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes - IDASF e a Escola da AGU, parceira institucional da Pós-Graduação em Direito. O Colóquio marca o surgimento do IDASF no cenário jurídico e acadêmico potiguar.
Uma mesa, formada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, professor Valmir Pontes Filho (UFC), o advogado Eduardo Seabra Fagundes (ex-presidente do Conselho Federal da OAB) e a professora Carolina Zockun (PUC/SP), iniciará o evento. Em seguida, consolidando a colaboração acadêmica com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o evento contará com a presença do Professor Jorge Reis Novais, que abordará "os direitos fundamentais em tempos de crise econômica". A conferência será objeto de debate pelo professor Marcelo Labanca (UNICAP).
À tarde, o tema controle da Administração Pública dominará os debates, primeiro, com o professor Sílvio Luís Ferreira Rocha (PUC/SP), depois, com a análise do professor Juarez Freitas (UFRGS) sobre a motivação administrativa e, enfim, com o professor Maurício Zockun (PUC/SP).
Uma mesa redonda, conduzida pela jornalista Emmily Virgílio e com a presença dos professores Edilson Pereira Nobre Júnior (UFPE), Vladimir França (UFRN) e do procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN, Luciano Ramos, encerra o evento.
Ao final, ocorrerá o lançamento dos livros Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais, obra coletiva em homenagem ao Professor Jorge Reis Novais, e Agências Reguladoras - a regulação econômica na atual ordem constitucional brasileira, de autoria do professor Fabiano Mendonça (UFRN).
As inscrições são realizadas pelo sistema SIGAA (provisoriamente, deve ser utilizado o evento "II Colóquio de Direito Luso-Brasileiro" para formalizar as inscrições).
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