O debate sobre a competência sanitária é relevante e reclama colaborações ao seu acompanhamento. Por isso foi acrescentada uma atualização com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a competência constitucional em matéria sanitária no texto relativo ao tema. Assim, pode-se contribuir para a gestão da atenção do Poder Público à pandemia de covid-19.
Para acessar, basta clicar aqui. As atualizações se encontram no final do texto ("a Competência administrativa em matéria de saúde pública na Constituição Federal de 1988").
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